O Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) visa aumentar a competitividade das empresas, apoiando o seu esforço em matéria de I&D através da dedução à coleta do IRC das respetivas despesas.

Para o corrente exercício as taxas em vigor são as seguintes:

- 32,5%, de taxa base, das despesas realizadas no ano de referência;

- 50%, de taxa incremental, do aumento da despesa em relação à média dos 2 anos anteriores, até ao limite de 1,5 milhões de euros.

Despesas elegíveis:

- Aquisição de ativos fixos tangíveis, à exceção de edifícios e terrenos, desde que criados ou adquiridos em estado novo e diretamente afetos à realização de atividades de I&D;

- Despesas com pessoal com habilitações literárias mínimas do nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);

- Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D.

- Despesas de funcionamento, até ao máximo de 55% das despesas com o pessoal com habilitações literárias mínimas do nível 4 do QNQ;

- Despesas relativas à contratação de atividades de I&D junto de entidades públicas ou beneficiárias do estatuto de utilidade pública ou de entidades cuja idoneidade em matéria de investigação e desenvolvimento seja reconhecida por despacho conjunto dos Ministros da Economia e da Inovação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

- Participação no capital de instituições de I&D e contributos para fundos de investimentos, públicos ou privados, destinados a financiar empresas dedicadas sobretudo a I&D.

- Custos com registo e manutenção de patentes.

- Despesas com a aquisição de patentes que sejam predominantemente destinadas à realização de atividades de I&D (só PME).

- Despesas com auditorias à I&D.

- Despesas com ações de demonstração que decorram de projetos de I&D apoiados.

O desenvolvimento de uma candidatura ao SIFIDE exige uma análise cuidada da componente técnica dos projetos a considerar, bem como um estudo rigoroso sobre a elegibilidade das despesas associadas.