Portugal criou um novo visto para nómadas digitais, que permite a cidadãos de fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu, viver e trabalhar remotamente a partir de Portugal. As alterações à Lei dos Estrangeiros (Lei 23/2007), que introduzem o novo visto para nómadas digitais, entre outros, entram em vigor a 30 de outubro de 2022.
O visto de estada temporária e autorização de residência para nómadas digitais abrange tanto trabalhadores dependentes como independentes, desde que atestem residência fiscal e rendimentos médios mensais, nos últimos três meses, de valor superior a quatro salários mínimos nacionais (que atualmente se cifra nos 2820 euros brutos).
Tendo em consideração o baixo custo de vida em Portugal, o estatuto de residente não habitual, a ausência de regulação de rendimentos provenientes de moedas digitais e o boom das empresas tecnológicas, prevê-se que este regime seja bastante procurado pelos nómadas digitais, que já se encontram familiarizados com este visto em vários países europeus, como é o caso da Noruega, Croácia, Estónia, Malta, entre outros.
Consulte um advogado para esclarecimentos sobre o visto para nómadas digitais.
Pode consultar as alterações à Lei 23/2007 aqui.
________
Portugal has created a new visa for digital nomads, which allows citizens from outside the European Union and the European Economic Area to live in and work remotely from Portugal. The amendments to the Law on Foreigners (Law 23/2007), which introduce the new visa for digital nomads, among others, will come into force on 30 October 2022.
The temporary stay and residence visa for digital nomads covers both dependent and self-employed workers, as long as they can prove fiscal residence and a monthly average income, in the last three months, of more than four national minimum wages (which currently stands at € 2,820 gross).
Considering the low cost of living in Portugal, the non-habitual resident status, the absence of regulation of income from digital currencies and the boom of tech companies, it is expected that this visa will be quite sought after by digital nomads, who are already familiar with this type of visa in several other European countries, such as Norway, Croatia, Estonia, Malta, among others.
Consult a lawyer for clarifications about the visa for digital nomads.
