No exercício da sua atividade, a PLC presta assessoria e aconselhamento a empresas e particulares na área do ilícito penal e contra-ordenacional, com maior foco no âmbito dos crimes tributários e contraordenações fiscais, laborais, rodoviárias e ambientais, acompanhando o cliente nas diversas fases do processo penal e contra-ordenacional:
- Aconselhamento pré-judicial;
- Acompanhamento do processo penal (inquérito, instrução, julgamento e recurso);
- Acompanhamento do processo contraordenacional (audição do arguido, defesa, impugnação judicial, julgamento e recurso);
- Elaboração de queixa-crime;
- Elaboração de defesa contraordenacional;
- Elaboração de pedido de indemnização;
- Elaboração de recurso;
- Revisão de sentença condenatória.