Penal

No exercício da sua atividade, a PLC presta assessoria e aconselhamento a empresas e particulares na área do ilícito penal e contra-ordenacional, com maior foco no âmbito dos crimes tributários e contraordenações fiscais, laborais, rodoviárias e ambientais, acompanhando o cliente nas diversas fases do processo penal e contra-ordenacional: 

  • Aconselhamento pré-judicial;

  • Acompanhamento do processo penal (inquérito, instrução, julgamento e recurso);

  • Acompanhamento do processo contraordenacional (audição do arguido, defesa, impugnação judicial, julgamento e recurso);

  • Elaboração de queixa-crime;

  • Elaboração de defesa contraordenacional;

  • Elaboração de pedido de indemnização;

  • Elaboração de recurso;

  • Revisão de sentença condenatória.