Violação do Dever de Fidelidade

O Supremo Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido a 12.05.2016, condenou num pedido de indemnização do cônjuge lesado por violação do dever de fidelidade nos termos gerais da responsabilidade civil.

Consulte aqui o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça.