As Leis Orgânicas n.º 3 e 4/2020 vieram estabelecer um regime excecional temporário de voto antecipado para eleitores em confinamento obrigatório, mas também com vista ao alargamento do exercício de voto antecipado. 
Estas Leis abrangem as seguintes situações:

a) Doentes que estejam internados em estabelecimentos hospitalares.
b) Presos não privados de direitos políticos.
c) Voto mobilidade para a população em geral
d) Doentes em confinamento obrigatório e profilático 

Assim, todos os cidadãos recenseados em território nacional poderão requerer o voto antecipado, entre 10 e 14 de janeiro, podendo votar no sétimo dia anterior ao das eleições (domingo dia 17 de janeiro), numa mesa de voto antecipado, a constituir em cada município, à escolha do eleitor.

Para mais informações e para requerer voto antecipado, clique aqui.